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SC vai regulamentar trabalho remoto de servidores estaduais, projeto está na Alesc para tramitação

19 julho 2021 - 14h30Por Priscila Carolina Dalagnol

O governo catarinense encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que deve regulamentar a atividade do teletrabalho para servidores estaduais. A proposta vai incluir um artigo específico sobre a matéria no Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais. Com a alteração da Lei 6.745/85, estará autorizado e regulamentado o trabalho remoto - ou home office.

O texto, que ainda será apreciado e votado pelos parlamentares, possibilita realizar as atividades fora do ambiente de trabalho por meio de metas e prazos individuais de produtividade, ou pelo cumprimento da jornada de trabalho em horário de expediente e controle de frequência.

Com a pandemia e as medidas sanitárias necessárias de combate ao coronavírus, o governo catarinense chegou a permitir temporariamente o teletrabalho desde março do ano passado e estima que cerca de 45 mil servidores desempenharam suas demandas dessa forma.
 
“Esta será mais uma conquista dos próprios servidores do Estado. A atuação remota já é realidade em empresas privadas e alguns órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. O que falta é apenas a previsão legal, para não depender apenas de decretos eventuais”, resume o governador Carlos Moisés.

Com a medida, o governo também espera reduzir gastos públicos com manutenção de estruturas e patrimônios, além de ampliar a eficácia das atividades, oferecendo a comodidade da prestação de serviço em casa para quem optar pela modalidade. “Todos ganham com o trabalho remoto: os servidores, que podem trabalhar com mais qualidade de vida, o que também contribui para efetividade no desempenho das funções, o Estado, que economiza em gastos com estrutura física, e os cidadãos, que via digital, podem obter os serviços de forma mais rápida e eficaz”, avalia o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Com informações do Governo de SC.