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Projeto Eleições 2020

Regras para participação dos candidatos a vereador

Regras gerais

09 outubro 2020 - 15h26
Regras para participação dos candidatos a vereador

Projeto Eleições 2020

 

O DIÁRIO POPULAR DE SÃO PAULO DIGITAL IPTV LTDA, empresa de

comunicação regul,armente registrada e atuante no segmento de mídia, regularmente inscrita no CNPJ Sob. Nº. 37.814.695/0001-55, com sede e administração a Rua Dr. Melo Nogueira, 105, conjunto, 713, Vila Baruel, Município de São Paulo/SP. Por seus diretores:

  1. Considerando que o horário Eleitoral gratuito, apesar de extenso, porém, devido à quantidade de partidos e o elevado número de candidatos em cada chapa proporcional (vereadores), torna-se impossível contemplar a participação na propaganda eleitoral da totalidade dos postulantes na chapa de vereadores. Ainda, perder a oportunidade de conhecer eventuais talentos raros, tão necessários à oxigenação dos quadros políticos de nosso Município e Estado. Além disso, observando o atual critério de distribuição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, nem todos os postulantes ao cargo proporcional têm o mesmo tempo para expor suas ideias, o que em tese, gera distorção. Aqui, esse tempo será igual para todos, independentemente do tamanho do partido ao qual o candidato representa;
  1. Considerando o papel social de vital importância que desempenham os veículos de comunicação de massa. Cônscio de sua responsabilidade social perante a comunidade paulistana. O Diário Popular IPTV resolve criar gratuitamente um canal de comunicação aberto a todos os candidatos a vereador no Município de São Paulo – Eleições de 2020.

 

Desta feita, serão disponibilizados em suas plataformas digitais meios para que os candidatos, em igualdade de condições, como exige a Lei Eleitoral n. 9.504/97. Após prévio cadastro e criação de senha pessoal, os tais possam postar textos e vídeos nas quantidades e condições discriminadas no item VIII.

O presente regulamento poderá ser alterado a qualquer momento, a critério do Diário Popular IPTV, sem prévio aviso, e sem que isso gere qualquer direito e ou questionamentos por parte dos candidatos.

 

CONDIÇÔES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

 

  1. Ao logar na plataforma e postar seu primeiro material, seja texto e/ou vídeo, o candidato concorda com o presente regulamento, aderindo a todas as condições do projeto.
  1. O candidato libera, de forma gratuita e irretratável, seu direito de imagem e voz, não havendo nada a ser reclamado, inclusive no que diz respeito à cobrança sobre direito intelectual sobre os conteúdos postados, em relação à veiculação de sua imagem, voz e texto.
  1. Todo o material postado, seja texto ou vídeo, será de responsabilidade exclusiva do candidato. Podendo por ele responder penal, civil, eleitoral e administrativamente, mesmo que postado por seus assessores e/ou qualquer pessoa a quem ele confie esta tarefa e forneça sua senha pessoal; não havendo, portanto, qualquer responsabilidade do Diário Popular IPTV, seja por violação de eventuais direitos autorais de terceiros, ofensa pessoal a outrem, respondendo o candidato por quaisquer violações. O Diário Popular de São Paulo Digital IPTV se isenta de qualquer responsabilidade sobre os conteúdos postados.
  1. A quantidade de vídeos e textos, bem como a duração dos vídeos e quantidade de caracteres do texto, será tratada no item VIII.
  1. Os vídeos e textos deverão ser replicados/postados nos canais das redes sociais do candidato, depois compartilhados na plataforma do Diário Popular Digital IPTV, incluindo o link para acesso nas páginas do veículo de comunicação. Com isso, o candidato terá em suas redes sociais todos os comentários e/ou sugestões feitas pelos leitores e telespectadores de nossas plataformas.
  1. Não será concedido direito de resposta a candidato que porventura sinta-se ofendido por material produzido e postado por outro candidato. Todavia, querendo, poderá utilizar-se de seu espaço próprio, cumprindo os requisitos perante a lei e ao Diário Popular de São Paulo Digital IPTV, para que responda ao outro.
  1. Todos os participantes devem se pautar pela legalidade e honestidade em suas proposições, evitando assim ofensas pessoais, mentiras, distorções, discursos de ódio e pautando-se pelo zelo da boa fluência de um espaço de apresentação de proposta, inédito no Brasil.
  1. Texto do convite a ser enviado a todos os candidatos a vereador:

 

Prezado Fulano de Tal,

Candidato a vereador na cidade de São Paulo

O Diário Popular IPTV tem a honra de convidá-lo a inovar em sua campanha, com a possibilidade de ampliar o alcance da população eleitora, por meio do sistema multiplataforma que utilizamos.

O convite, que está sendo feito a todos os candidatos à Câmara Municipal de São Paulo, é o seguinte: O (a) senhor (a) terá direito, diariamente, a publicar em nossa plataforma onze postagens, sendo estas dez vídeos, de até 59 segundos cada um, bem como um texto com até 2.600 caracteres com espaços, acompanhado de uma imagem, em boa resolução, postada no formato JPG, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput). Tudo isso, de forma inteiramente gratuita, democrática e eficaz.

Para isso, o Diário Popular IPTV oferta o uso de sua plataforma, o que poderá lhe proporcionar um ótimo retorno, pois possibilitará que suas propostas para melhoria de São Paulo possam alcançar um número expressivo de eleitores.

O Diário Popular tem uma história de credibilidade de 136 anos e, agora, com uma nova dinâmica e roupagem, traz novo formato de meio de comunicação de massa, também baseado no audiovisual, o IPTV. Por isso do novo nome, Diário Popular IPTV.

Em anexo, segue informativo sobre as regras e mais detalhes sobre nossa proposta. O Diário Popular IPTV se empenha e busca ajudar para o crescimento de nosso país.

Para fins de organização interna, necessitamos que vosso interesse nos seja expresso. Para isso, pedimos que o contato seja feito por um representante legal de sua campanha, com Fulano de Tal, pelo…

  1. Este espaço é gratuito, nada será cobrado dos candidatos, seja a que título for. Trata-se de iniciativa social do Diário Popular Digital IPTV, em colaboração ao aperfeiçoamento da democracia brasileira, nada mais.
  1. O candidato que infringir as regras em relação ao tempo de duração dos vídeos, bem como o número de caracteres do texto, sendo esse, denunciado por qualquer dos candidatos participantes do projeto, após a apuração, em sendo comprovada a infração às regras ora estabelecidas, terá direito de postagem suspenso por três dias, na reincidência, será excluído do projeto.
  1. A IPTV, realizará debates com os candidatos a Prefeito, participantes do Projeto Eleições 2020, em consonância com a legislação eleitoral. A participação será obrigatória para todos que aderirem a este projeto. Em caso de ausência injustificada de qualquer um dos debates, o candidato será excluído do projeto.

 

O Diário Popular Digital IPTV se empenha e busca ajudar o crescimento de nosso País.

 

Colocar o endereço eletrônico; forma de criação de senha; tamanho e resolução da foto JPG para postagem.

 

Conheça a consulta feita à Justiça Eleitoral: