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PGR pede que investigação sobre caixa dois de Serra seja na primeira instância

Subprocuradora quer que caso seja devolvido à Justiça Eleitoral de São Paulo

12 setembro 2020 - 06h00Por Paulo Toledo*

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu para que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) devolva à Justiça Eleitoral de São Paulo as investigações sobre suposto caixa dois de R$ 5 milhões ao senador José Serra (PSDB-SP), pois o suposto crime não tem relação com o atual mandato do tucano.

Lindôra Araújo encaminhou a manifestação ao Supremo, pedindo que o caso seja remetido de volta à primeira instância. Na semana passada, Gilmar Mendes puxou para a Corte toda a investigação eleitoral contra o tucano. A decisão atendeu a defesa de Serra, que alegou violação à prerrogativa de foro.

No entendimento de Lindôra, contudo, a apuração do Ministério Público Eleitoral não apresenta indícios de prática de crimes durante o mandato ou relacionados ao atual cargo do tucano e tampouco a investigação avança sobre fatos posteriores à eleição de 2014 - ambos os casos justificariam o foro perante o STF.

"Os fatos apurados remontam o ano de 2014 e quaisquer elementos probatórios relacionados a eventos posteriores não interessam à presente investigação e não foram capazes de apontar a prática de crimes durante e relacionados ao mandato do senador José Serra", afirmou Lindôra.

Para garantir que o caso seja reenviado à Justiça Eleitoral, Lindôra pediu o arquivamento de fatos ocorridos após 2014, sem prejuízo à retomada da investigação 'caso surjam novos elementos'.

Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, deflagrada no final de julho para aprofundar suspeitas de caixa dois de R$ 5 milhões à sua campanha ao Senado. As apurações tiveram como base a delação de Elon Gomes, que relatou repasses milionários ao tucano. O fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, foi preso temporariamente por três dias e acusado de ser o 'mentor intelectual' do esquema, responsável por montar uma 'estrutura financeira e societária' que facilitou os repasses.

De acordo com a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas - duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões. Os pagamentos foram mascarados por contratos de serviço que não foram prestados.

Foi no âmbito desta investigação que o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu buscas no gabinete de Serra em Brasília alegando que a diligência autorizada pela Justiça era muito ampla e poderia atingir atos ligados ao atual mandato de Serra. No recesso do Judiciário, Toffoli suspendeu a investigação como um todo, atendendo a defesa do tucano.

Ao reconhecer o foro do tucano e remeter o processo ao Supremo, Gilmar afirmou que 'eventual ocorrência da prescrição não possui qualquer relação com a atuação dessa Corte ou com motivos relacionados à morosidade do Poder Judiciário'.

As supostas infrações eleitorais imputadas a Serra venciam, segundo o ministro, entre esta terça, 8, e sexta, 11 - as datas são referentes aos dias em que os depósitos foram feitos na conta de Serra em 2014.

Há o entendimento, contudo, que o prazo prescricional ocorreria em novembro, por se tratar da data em que Serra teria deixado de apresentar as doações irregulares na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Após a deflagração da Paralelo 23, em julho, o senador José Serra lamentou o que chamou de 'espetacularização' da operação da PF e negou ter recebido caixa dois.

"É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido", afirmaram os advogados Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, que defendem o tucano.

*Com informações da AE