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Após 21 emendas, Senado aprova privatização da Eletrobras

18 junho 2021 - 12h42Por Priscila Carolina Dalagnol

O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras, por apenas um voto a mais do que o mínimo necessário (41). A votação em plenário teve pouca diferença, 42 a 37, e dividiu opinião dos parlamentares.

O relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu que o modelo atual de controle estatal deixou estagnada a geração de energia no país. “A capitalização da Eletrobras devolve a ela o protagonismo no setor elétrico e a capacidade real de investimento para modernização do parque de geração e de transmissão, com foco, sobretudo, na redução do preço da energia”, argumentou.

Mas para o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), as alterações podem comprometer a soberania nacional, criar oligopólios e encarecer as tarifas para o consumidor. “Nós estamos tratando disso como se fosse uma xepa energética. São megawatts subsidiados, que vão para a conta de luz do cidadão. Não é possível fazer isso sem estudo de impacto tarifário, sem estudo de viabilidade técnica e ambiental. Estamos falando de distorcer o planejamento energético, que é feito de forma decenal; as fontes competem pela tarifa mais baixa. Não podemos fazer a irresponsabilidade de fazer essa quermesse”, defendeu.

Já no que diz respeito às formas de energia, os senadores discutiram a possibilidade de implementação de novos modelos e a diversificação do sistema brasileiro, que hoje é, em sua maioria, voltado às usinas termelétricas/hidrelétricas. 

“A carteira de investimento da Eletrobras hoje só tem um projeto: a usina nuclear de Angra dos Reis. Enquanto isso, nós estamos comprando e despachando energia. Os nossos reservatórios estão em crise não é de hoje. A Eletrobras voltou a dar lucro porque o povo brasileiro a indenizou para manter o pagamento do risco hidrológico”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já ocupou o Ministério de Minas e Energia, referindo-se à diferença entre a garantia física das hidrelétricas e a energia que efetivamente geram.

O modelo de desestatização da Eletrobras deve ser concluído até o começo de 2022 e prevê a emissão de novas ações da empresa, à venda no mercado sem a participação do governo. Assim, o valor arrecadado nas operações irá diretamente para o caixa da empresa. Para compensar sua perda do controle acionário de voto, a União, vai receber bônus pelas outorgas das concessões, com uma ação de classe especial (golden share). Os acionistas poderão ter mais de 10% do capital social, mas não terão poder de voto acima de 10%. Enquanto o poder de veto fica mantido para a União. 

Válida pelos próximos 15 anos, a privatização também inclui, entre outros pontos, a possibilidade de que servidores usem suas indenizações trabalhistas para comprar ações da empresa, com limite de 1% do total, com preço anterior à publicação da MP. E ainda a recolocação desses profissionais em outras empresas federais.

Subsídios da União para contas de luz e a geração de energia sustentável também estão previstos. Além da possibilidade de contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior do país onde hoje não existe esse fornecimento, medida bastante criticada entre os senadores, já que não tem relação com o propósito original da Medida Provisória.

Ao todo, o Senado incluiu 21 emendas à Medida Provisória, que já tinha sido alterada e aprovada pela Câmara dos Deputados, mas retorna para votação e análise das novas alterações, agora em forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 7/2021). Os deputados federais têm até o dia 22 para apreciar a matéria, já que após essa data perde sua validade.

Com informações da Agência Senado.