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Economia

Programa de renegociação de dívidas estaduais está com inscrições abertas em SC

28 julho 2021 - 12h32Por Priscila Carolina Dalagnol

Já está em vigor o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal 2021. Sancionado pelo governador Carlos Moisés, o Prefis deste ano vale para pessoas e empresas de todos os portes, que tenham dívidas estaduais a quitar, feitas de primeiro de março a 31 de dezembro de 2020. De acordo com a Secretaria da Fazenda, serão concedidos descontos de 30 a 90% para multas e juros, de acordo com o tributo e as condições, que poderão ser feitas em até 60 parcelas. Desta vez, até mesmo quem não tiver o valor total poderá negociar os débitos. 

O programa quer possibilitar que cidadãos regularizem suas finanças. “A diferença desse Prefis para os outros é que esse permite o pagamento parcial de dívida. Se a empresa não tem todo o capital ou o todo o dinheiro para pagar, ela pode quitar o valor que ela tem e terá desconto proporcional das multas e juros”, conta a diretora de Administração Tributária da Fazenda Estadual, Lenai Michels.

Um alívio também para quem acumulou prejuízos com a pandemia, a medida deve ajudar boa parte dos negócios catarinenses. Tanto quem optar por cota única ou pagamento parcelado, poderá se programar para a primeira cobrança no dia 31 de agosto. 

A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Santa Catarina, tem boas expectativas de adesão ao Prefis. “O programa vem num bom momento. É uma importante ajuda para as micro e pequenas empresas que não conseguiram saldar suas dívidas seus compromissos com o Estado. Comemoramos isso porque vem colaborar com o desenvolvimento dessas empresas, para que consigamos nos manter e manter a geração de emprego e renda em Santa Catarina”, enfatiza a presidente da Federação, Rosi Dedekind.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, que tenham interesse em regularizar pendências de ICMS, ITCMD e IPVA. Sejam inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não. O programa também vai anistiar tributos referentes à Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros. Para aderir ao Prefis 2021, é preciso entrar no site da Secretaria Estadual da Fazenda. Quem tiver dúvidas pode ligar para a Central de Atendimento Fazendária, no telefone 0300 645 1515.