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REFORMA TRIBUTÁRIA

Imposto de transações digitais é ruim, mas imposto na folha é pior, diz Guedes

Ministro falou que país tem mais de cem regimes tributários

15 setembro 2020 - 14h43Por Martha Alves*

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a criação de um tributo sobre transações digitais como única forma possível para compensar a desoneração da folha de salários, durante participação no Painel Telebrasil 2020.

"Toda vez que falarem que o imposto de transações é cumulativo, eu repito que o imposto sobre a folha é mais cumulativo. Se falarem que esse imposto sobra transações é ruim, o imposto sobre folha de pagamentos é muito pior e muito mais destrutivo", disse.

Guedes afirmou que o país tem hoje  40 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho devido ao altos impostos excessivos sobre a folha de pagamentos. "Ou falamos sobre o imposto de transações digitais com ampla base, ou não vamos conseguir desonerar a folha", completou.

Guedes reclamou ainda da tentativa do Congresso Nacional em derrubar o veto presidencial à prorrogação por mais um ano da desoneração da folha para 17 setores.

"Todo mundo quer dinheiro para a Educação, quer desonerar um setor que tem lobby em Brasília. Eu gostaria que aqueles que falam contra o imposto sobre transações dissessem onde vão arrumar recursos para desonerar a folha. De onde virão os recursos, vão botar imposto onde? Eles nos devem essa resposta", questionou.

IVA

O ministro da Economia disse que o governo estuda uma maneira de cobrar menos tributos dos setores de Telecomunicações, Saúde e Educação, mas condicionou a redução de alíquotas à discussão do imposto único com os Estados na reforma tributária. Segundo  ministro, a redução de alíquotas também depende da aprovação de um novo tributo sobre transações digitais, com base ampla de arrecadação.

"Discutimos um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais barato para Telecomunicações, Saúde e Educação, mas precisamos primeiro acoplar com a proposta dos Estados para discutirmos uma alíquota menor para alguns setores. Podemos durante essa conversa analisar essa alíquota menor. O Brasil tem mais de cem regimes tributários hoje", afirmou o ministro.

Guedes lembrou que para reduzir alíquotas de alguns setores é necessário compensar essa arrecadação em outras frentes. O problema, segundo ele, é que as atuais bases tributárias não permitem novas elevações. Por isso, o ministro voltou a defender a criação de um tributo sobre transações digitais - que a equipe econômica insiste em diferenciar da extinta CPMF.

"Queremos desonerar a base de consumo e achar outra base ampla o suficiente, com uma alíquota baixa, para podemos desonerar as outras bases. O governo de Jair Bolsonaro não vai mandar proposta de aumento de impostos. Queremos simplificar e reduzir o número de impostos", completou o ministro.

*Com informações da AE