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Ordens Dinásticas da Casa Imperial do Brasil: Imperial Ordem de Pedro I

Essa Ordem foi instituída pelo Imperador Dom Pedro I, por meio do Decreto de 16 de abril de 1826, em comemoração pela assinatura, a 29 de agosto de 1825, do Tratado do Rio de Janeiro, pelo qual Portugal reconheceu a nossa Independência.

21 julho 2021 - 09h00

Após a Independência, o Império do Brasil naturalmente procurou conservar muitas das instituições do Reino de Portugal, que pouco a pouco foram gradualmente reformadas, a fim de adaptá-las à realidade da Nação. Foi assim com as três antigas Ordens de Cavalaria de natureza religiosa e caráter militar. Entretanto, também foram criadas outras três Ordens, genuinamente brasileiras, das quais a segunda é a Imperial Ordem de Pedro I, nomeada em honra do Fundador do Império.

Essa Ordem foi instituída pelo Imperador Dom Pedro I, por meio do Decreto de 16 de abril de 1826, em comemoração pela assinatura, a 29 de agosto de 1825, do Tratado do Rio de Janeiro, pelo qual Portugal reconheceu a nossa Independência. Contudo, foi o Imperador Dom Pedro II quem lhe conferiu Estatutos e depois a regulamentou, através dos Decretos nº 228 e nº 2.853, de 19 de outubro de 1842 e 7 de dezembro de 1861, respectivamente. E o seu livro de registros próprio foi aberto somente em 1867.

Destinada a premiar os serviços relevantes prestados à Nação por brasileiros e estrangeiros beneméritos, a Ordem de Pedro I tem o Imperador do Brasil – “de facto” ou “de jure” – como o seu Soberano e Grão-Mestre, e pode ser constituída de doze Grã-Cruzes, cinquenta Comendadores e cem Cavaleiros. Os Príncipes da Casa Imperial do Brasil são Grã-Cruzes, mas reputados supranumerários, assim como os Soberanos, Príncipes e cidadãos estrangeiros que forem condecorados.

Ao tempo do Império, as nomeações eram feitas por Decreto assinado pelo Grão-Mestre e referendado pelo Ministro de Estado dos Negócios do Império, em cujas mãos os agraciados deveriam prestar o juramento de serem leais ao Imperador e à Pátria – exceto os membros supranumerários, que estavam isentos de ter de prestar o juramento. Somente então se fazia assento no livro de registros, sem o qual não se poderia fazer uso da condecoração.

A Imperial Ordem de Pedro I gozava de todas as honras e considerações conferidas às demais Ordens Imperiais, desde que não fossem contrárias à Constituição Política do Império do Brasil. Aos Grã-Cruzes e Comendadores eram conferidos os tratamentos de “Excelência” e “Senhoria”, respectivamente. E todo e qualquer condecorado que cometesse crime contra a honra ou fosse contra o juramento que havia prestado era expulso da Ordem, ficando para sempre inibido de fazer uso da insígnia.

Com desenho de Jean-Baptiste Debret, a Grã-Cruz, decorada com a Coroa do Império do Brasil, consiste de um dragão alado de ouro, linguado de vermelho e sainte de uma Coroa de Conde, esmaltada de branco, orlada e maçanetada de ouro e engastada de pedras preciosas. O dragão é também guarnecido por dois ramos de café, frutificados, e encimado por uma fita verde, com a inscrição “Fundador do Império do Brasil”, em letras de ouro.

O dragão ainda carregada ao peito, pendente por correntes azuis, um escudo verde, orlado de ouro, com o monograma “P.I.”, também escrito em letras de ouro. O reverso é semelhante ao anverso, mudando apenas a inscrição no escudo, agora a data de fundação da Ordem, “16-4-1826”, também escrita em ouro. Aqueles agraciados com a Grã-Cruz devem usar a insígnia em uma banda verde, orlada de branco, a tiracolo, além da Chapa, bordada ao lado esquerdo da farda, casaca ou vestido.

Para os Dignitários, a insígnia consiste de uma estrela de cinco pontas, esmaltada de branco e orlada de ouro, decorada com a Coroa do Império do Brasil e assente sobre uma coroa de ouro. Ao centro, um medalhão, também esmaltado de ouro, exibe o dragão, os ramos e a Coroa de Conde, conforme na Grã-Cruz, encerrados em um listel azul-ferrete, orlado de ouro, com a inscrição “Fundador do Império do Brasil”, gravada em letras de ouro polido.

Os Dignitários usam a sua condecoração pendurada ao pescoço por uma fita larga, verde com orlas brancas, além de também usarem a Chapa, igualmente bordada ao lado esquerdo da farda, casaca ou vestido. Por fim, os Cavaleiros trazem sua insígnia – uma miniatura daquela conferida aos Grã-Cruzes – presa a uma fita, também verde e orlada de branco, atada a uma das casas do lado esquerdo de sua vestimenta.