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Corrupção na vida pública

Um monarca pode exercer uma função eminentemente moralizadora em nosso país. D. Pedro II desempenhou essa função de modo exímio sob o regime parlamentar que vigorou plenamente na fase mais brilhante do Império.

26 setembro 2021 - 08h00

Corrupção na vida pública

D. Pedro II era um exemplo vivo de moralidade. Era escrupulosíssimo em tudo o que dissesse respeito a dinheiros públicos. A dotação que ele recebia anualmente, para seu sustento e para o de suas residências, foi fixada em 1841 e manteve-se a mesma, nunca tendo sido reajustada, até a proclamação da República, sem embargo de ter decuplicado, nesse período, o orçamento da despesa geral do Império.

Prof. Dr. Armando Alexandre dos Santos

Fala-se, hoje em dia, tanto e tanto de corrupção. A monarquia poderia contribuir para moralizar a vida pública brasileira?

Com certeza, um monarca pode exercer uma função eminentemente moralizadora em nosso país. D. Pedro II desempenhou essa função de modo exímio sob o regime parlamentar que vigorou plenamente na fase mais brilhante do Império. O papel do Imperador não era o de um administrador – isso competia, lembre-se, aos gabinetes que se sucediam, conforme iam oscilando as preferências do eleitorado expressas na formação da Câmara dos Deputados –, mas era o papel de um atento vigilante da moralidade administrativa.

E como se dava essa vigilância? O Imperador mandava prender os faltosos?

O Imperador não "mandava prender" as pessoas, nem tinha poderes constitucionais para isso. A vigilância era exercida por meios muito mais sutis, mas também muito mais eficazes. 

Em primeiro lugar, D. Pedro II era um exemplo vivo de moralidade. Era escrupulosíssimo em tudo o que dissesse respeito a dinheiros públicos. A dotação que ele recebia anualmente, para seu sustento e para o de suas residências, foi fixada em 1841 e manteve-se a mesma, nunca tendo sido reajustada, até a proclamação da República, sem embargo de ter decuplicado, nesse período, o orçamento da despesa geral do Império. A dotação do Imperador era em grande parte destinada a auxílios e subvenções, pois D. Pedro II julgava seu dever procurar pelo Brasil jovens de talento, para ajudá-los a se formarem em condições favoráveis. Sabe-se que Pedro Américo e Carlos Gomes, entre inúmeros outros, tiveram seus estudos pagos pelo Imperador.

O simples exemplo de D. Pedro II já era um fator muito poderoso para moralizar a vida pública brasileira. Mas o Imperador não se limitava a dar o bom exemplo. 

Que mais fazia ele?

O Imperador usava ainda outro sistema muito eficiente. Vale a pena recordá-lo aqui: trata-se do legendário, misterioso e pitoresco "caderninho preto", no qual tinha o costume de anotar, com seu "lápis fatídico", os deslizes dos mais variados gêneros que, de fonte segura, lhe chegavam ao conhecimento. 

O Imperador acompanhava com atenção dezenas de jornais, do Rio de Janeiro e das Províncias, e mantinha-se portanto bem informado de tudo; ademais, durante suas longas e frequentes viagens pelo Brasil, ia metodicamente observando, ouvindo, interrogando. E ia, sobretudo, anotando no célebre caderninho.

Quando algum ministro propunha que determinado fazendeiro fosse feito barão, ou que determinado juiz fosse promovido a tribunal superior, ou que algum sacerdote fosse indicado bispo, essas promoções só seriam assinadas pelo Imperador se, na sua memória privilegiada, ajudada pelo famoso caderninho, nada constasse contra as pessoas em questão. Se constasse que o fazendeiro maltratava os escravos, se sobre a inteira correção do juiz pairasse alguma dúvida, se o sacerdote não levasse vida correta, as promoções não se fariam de modo algum. O Imperador punha objeções e, caso o ministro insistisse, contava o que sabia... O ministro normalmente precisava reconhecer que o Imperador estava bem informado. Em certos casos mais escandalosos, quando D. Pedro II, na Corte ou em viagem, encontrava algum faltoso, não deixava de repreendê-lo (às vezes, conforme a gravidade, até publicamente...) ou pelo menos de, por uma nem sempre muito discreta frieza, dar a entender seu desagrado em relação àquela pessoa. 

A eficácia desse método era espantosa... Sem administrar diretamente, sem chamar a si atribuições que pela Constituição não lhe competiam, sem ferir o regime parlamentar que entre nós funcionou tão bem, o monarca desempenhava em todo o Império um extraordinário papel moralizador.

E apesar das insistentes tentativas dos republicanos – sobretudo nos primeiros anos após o 15 de Novembro, mas também ainda hoje, entre remanescentes do velho rancor antimonárquico – para manchar a memória do Imperador, acusando-o de deslizes, de crimes, de favoritismos escusos, ainda hoje permanece impoluta e grandiosa a recordação que ele deixou no Brasil.

E bastou afastar o Imperador para começarem as irregularidades?

Infelizmente, sim. O Governo Provisório da República era, por paradoxo, onipotente (pois dispunha dos mais plenos poderes de mandar e desmandar no país) e inseguro (pois conhecia sua falta de apoio real na opinião pública). 

Nessas circunstâncias, ele se sentia induzido a usar e abusar dos seus poderes discricionários para conseguir apoios que lhe permitissem permanecer na direção do país. Os fins justificavam os meios...

A leitura de "Fastos da Dictadura Militar no Brasil" – obra clássica e bem documentada, escrita por Eduardo Prado entre dezembro de 1889 e junho de 1890 –, permite avaliar o que foram as irregularidades administrativas praticadas pelo Governo Provisório, tais como nomeações de parentes e amigos para cargos elevados, concessões de serviços públicos sem licitação, promoções militares saltando vários graus da hierarquia etc. Bem entendido, em comparação com o que a República viria a fazer em tempos mais recentes, as irregularidades do Governo Provisório pareciam inocentes brinquedos de criança. Mas em comparação com a severa moralidade vigente na administração pública do Império, eram gravíssimos escândalos. Era o começo de uma rampa descendente.

Ouçamos, a respeito do Governo Provisório, o depoimento insuspeito de um dos seus membros:

"Aí está – escrevia Campos Salles, futuro Presidente da República, a sua esposa, em carta de 22-2-1891 – o que fizemos. Organizamos a República. Mas quando inventario os atos da administração fico sinceramente abatido, sinto um desgosto profundo, porque a triste verdade é que na escola da imoralidade nunca se fez neste país o que se praticou no governo provisório. Foi um verdadeiro horror. Só me resta o consolo de não ter concorrido para isso, e, ao contrário, de ter procurado evitar os erros dos próprios companheiros".

Cabe ainda transcrever um trecho – que costuma ser citado, mas habitualmente truncado, e do qual muito pouca gente conhece o verdadeiro contexto – de outro membro do Governo Provisório, o também insuspeito Ruy Barbosa:

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto... Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime, o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre – as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam e que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade gerais".

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Prof. Dr. Armando Alexandre dos Santos é Historiador, Doutor na área de Filosofia e Letras. Atualmente está fazendo pós-doutorado na Universidade de São Paulo. É membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e autor do livro: Parlamentarismo, sim! Mas à brasileira: com Monarca e Poder Moderador eficaz e paternal.